Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito deste site é a sociedade Krauss e Froehner Advogados Associados, pessoa jurídica de direito privado sob a forma de Sociedade Simples Pura, inscrita no CNPJ sob o nº 35.193.223/0001-05, com sede na Rua Senador Felipe Schimidt, 116, Centro, Canoinhas — SC, CEP 89460-090.

2. Princípio da Minimização e Dados Coletados

Em respeito ao princípio da necessidade e minimização de dados previsto no art. 6º, III, da LGPD, o escritório coleta exclusivamente os dados indispensáveis para viabilizar a comunicação institucional solicitada pelo titular por meio do formulário de contato:

• Nome completo: para identificação do remetente;
• Endereço de e-mail: para resposta e comunicação direta;
• Número de telefone: para retorno institucional da solicitação;
• Conteúdo da mensagem: para compreensão do objeto da consulta institucional;
• Manifestação de consentimento: registro da autorização expressa para o tratamento.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais informados são tratados unicamente para as finalidades legítimas de atendimento a dúvidas, solicitações e contatos institucionais iniciados pelo próprio usuário. A base legal aplicável fundamenta-se no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD) e nos procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido deste (art. 7º, V, da LGPD).

4. Sigilo Profissional e Não Compartilhamento

Todas as comunicações dirigidas à sociedade de advogados estão protegidas pelas normas de sigilo profissional inerentes à advocacia. A Krauss e Froehner Advogados Associados não comercializa, não cede e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou mercadológicos.

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento, incluindo protocolo de comunicação criptografada (HTTPS/TLS) e cabeçalhos de segurança web.

6. Direitos do Titular de Dados

O titular tem direito de obter, mediante requisição expressa: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou inexatos; eliminação de dados tratados com seu consentimento; e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD.

7. Canal de Contato do Encarregado

Para exercer seus direitos ou sanar dúvidas sobre esta política, o titular pode entrar em contato através do e-mail oficial: [email protected] ou pelo telefone (47) 3622-4455.