Termos de Uso

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2. Natureza Exclusivamente Informativa

Os materiais, textos, fichas e artigos disponibilizados neste sítio destinam-se exclusivamente a propósitos institucionais e informativos. O conteúdo veiculado não constitui parecer jurídico formal, recomendação individualizada ou promessa de sucesso em qualquer processo ou medida judicial ou extrajudicial.

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3. Propriedade Intelectual

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4. Uso Autorizado e Vedações

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5. Limitação de Responsabilidade

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6. Foro Competente

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.